Proposta de reforma será enviada ao Congresso até fim de abril

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, informou há pouco, no plenário do Senado, que a proposta de reforma da Previdência deverá ser encaminhada ao Congresso até o final de abril. Berzoini acredita ser mais viável aprovar em primeiro lugar a reforma da Previdência e depois a Tributária, pois o consenso entre o governo federal e os governos estaduais sobre a Previdência “é mais fácil”. O ministro reiterou ainda a sua opinião sobre a cobrança de inativos. “Sou favorável, pois creio não violentar nenhum princípio previdenciário”, disse Berzoini. Contudo, o ministro afirmou que a matéria é controversa nos tribunais e que o seu empenho está sendo formular uma proposta de reforma que tenha segurança jurídica.

Ele acrescentou ser favorável a qualquer tipo de consulta à população, devido à exigüidade do tempo. Berzoini crê não ser viável, no momento, um plebiscito sobre as mudanças no sistema previdenciário. “Não creio ser questão de plebiscito, por ser caso de relevância e porque as pesquisas demonstram que a população é amplamente favorável à reforma”, disse o ministro.