O relator-geral do orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse hoje que será necessário encontrar fontes de recursos da ordem de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões na proposta encaminhada pelo Executivo. Estes seriam os valores estimados para atender às emendas coletivas das bancadas no Congresso e aumentar a dotação prevista para o ressarcimento aos Estados por perdas sofridas com a desoneração das exportações, como determina a Lei Kandir.
O Orçamento encaminhado pelo governo prevê repasses aos Estados de R$ 3,9 bilhões como compensação pela isenção de empresas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos primários e semi-elaborados exportados. O próprio relator, no entanto, admite que o valor não pode ser inferior a R$ 5,2 bilhões, montante destinado na proposta para o Orçamento deste ano. Mas disse apenas que ele deveria "ser um pouco maior".
"A tendência é aumentar e talvez os R$ 5,2 bilhões que nós estamos prevendo ainda sejam insuficientes para a expectativa e a demanda dos Estados e municípios exportadores", afirmou Raupp, que participou hoje de um seminário da região Sudeste sobre a proposta orçamentária, no plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Ele disse que pretende fazer uma nova estimativa orçamentária, "buscando fontes ainda não previstas pelo Executivo" e "alcançar entre R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões, que vão fazer frente às emendas coletivas e ao ressarcimento, à complementação da Lei Kandir". Além do aumento do montante destinado, os governadores cobram a regulamentação do modelo de repasse dos recursos da Lei Kandir, para evitar os embates anuais com o governo federal por fatias mais significativas do Orçamento.
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), sugeriu um montante entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
‘Má vontade’
Após um encontro com o governador de Minas, Aécio Neves, o deputado federal Nárcio Rodrigues, que preside o PSDB estadual, acusou o governo de "má vontade" para com os Estados no que se refere à Lei Kandir. Ele cobra repasses no valor de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.
"Essa vai ser novamente a queda de braço que vamos ter no Orçamento porque o governo sempre tem uma má vontade em relação a isso", disse, afirmando que os Estados são "determinantes para que a balança comercial do País seja uma balança vitoriosa".
Nárcio acrescentou que se o governo não tiver "sensibilidade", a votação da proposta orçamentária novamente sofrerá atraso. "Se vocês se lembrarem, nós só conseguimos votar o Orçamento de 2006 em abril deste ano. E o atraso decorreu exatamente da falta de entendimento sobre a Lei Kandir".
Redutor
Raupp disse também que a proposta orçamentária para o próximo ano não deverá contemplar o redutor de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nas despesas do governo. De acordo com o relator, o redutor deverá ser retirado da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2007. Ele estimou que o governo será obrigado a cortar aproximadamente R$ 5,2 bilhões nas dotações caso queira cumprir o redutor.
"Nós estamos aguardando ainda um sinal mais forte do Executivo. A princípio ele vai ser suprimido da LDO, porque não tem previsão orçamentária", alegou. "O governo quando elaborou o Orçamento não previu o redutor de 0,1%. Se nós não temos dinheiro hoje para complementar a Lei Kandir, para as emendas coletivas das bancadas, muito menos para cobrir esses R$ 5,2 bilhões".