O jornalista Arnoldo Anater entrega amanhã, dia 29, a obra Pronunciamentos do Judiciário, ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, quando será estudado o lançamento oficial do livro. Resultado da seleção de artigos, entrevistas, palestras e conferências de magistrados, membros do Ministério Público e advogados paranaenses e brasileiros dos anos de 1967 a 2000, o trabalho é apresentado em cinco volumes, editados por Artes & Textos e com auxílio da Fundação Cultural de Curitiba. Arnoldo justifica a publicação da obra lembrando que foi nos últimos anos do século 20 que os juízes começaram a falar fora do processo. Nesse período, eles começaram a tomar posição política, a se defender e a defender a atividade judicante, embora em anos anteriores dois fatos marcassem a história da magistratura paranaense: a eleição de um juiz para a presidência da Associação dos Magistrados do Paraná e uma greve de 60 dias com pedido de impeachment do governador da época. Mas foi nos anos que antecederam o III Milênio que os juízes passaram a dizer que existiam como membros de um Poder o Judiciário -, passaram a opinar sobre projetos do Legislativo, começaram a discutir a Reforma do Judiciário, passaram a pedir respeito. Nesse tempo os juízes passaram a perceber que eram homens comuns e começaram a sair de seus gabinetes, a ver e a viver com o povo. Foi nesses cinco anos que os juízes começaram a julgar com sensibilidade humana, pensar mais em fazer justiça social, preocupados com a concentração de renda, com a saúde pública e com o aumento da miséria e da violência. Passaram a condenar o Estado a dar atendimento ao doente carente e pagar-lhe o medicamento. A saúde pública e a justiça social começaram a ser vistas pelas páginas do processo. O delinqüente e o marginal passaram a prestar serviços à comunidade porque a perda da liberdade no reintegrava à sociedade. Essa nova filosofia do Judiciário e a nova posição dos magistrados não podiam ficar dispersas. O papel social dos juízes tinha que ter registro.
Mas foi nesses anos que os magistrados sofreram os maiores ataques. Campanha orquestrada abraçava o país para intimidar o juiz, acabar com suas prerrogativas constitucionais, tirar-lhe a independência. Os ataques, críticas e ofensas contra eles chegaram a ponto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito CPI ser instalada para apurar denúncias contra o Poder Judiciário – fato nunca havido em sua história.
Um qüinqüênio tão rico em acontecimentos, tão abundante jornalisticamente e tão importante para o Judiciário, não podia ficar sem registro, ou perdido nas páginas de alguns jornais ou apagado da memória de quem o percorreu e foi testemunha dos fatos. Ou, pior ainda, ignorado por quem não o conheceu. Então, fomos buscar nos arquivos o que consideramos de maior valia para a história desse tempo. A obra foi organizada para servir de reminiscência de fatos importantes de um tempo que marcou o Judiciário. Quem não os conhece poderá servir-se dela. E vai saber porque o ministro Sepúlveda Pertence, então presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou o Mercosul de "corredor da tortura". Anos do Viagra, não ficou sem opinião dos juízes, medicamento que "devolveu a vida ao homem", na conclusão de uma desembargador do Rio de Janeiro. Os juízes devem ser instrumentos de uma sociedade igualitária e agentes de mudanças. Esta mensagem está em quase todas as páginas do livro. Um líder da magistratura paranaense foi cassado pela Revolução de 1964. A Anistia o trouxe de volta. Sua história está nas páginas de "Pronunciamentos do Judiciário".