Proliferação e a má qualidade do ensino jurídico no País

O número de cursos de Direito em funcionamento no País já chega a 1.078, os quais oferecem anualmente, para ingresso, 223.278 vagas. Os números confirmam as preocupações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com a proliferação de cursos e a má qualidade do ensino jurídico no País. Os dados fazem parte de um levantamento atualizado até a data de hoje, realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB com base em dados do MEC.

A região Sudeste, a mais rica do País, concentra 55% das vagas ofertadas pelo Direito em todo o País, com 120.945 postos, e por 46% dos cursos, apresentando um total de 496 faculdades. Sozinho, o Estado de São Paulo, responde por mais de um quarto (28%) das vagas por ano, ao oferecer 64.102, e por 21% das faculdades, que somam 229.

No outro extremo está a região Norte, contabilizando 59 faculdades de Direito, ou 5,4% do total desses cursos em todo o País. Os sete Estados da região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) respondem por apenas 5,5% do total de cadeiras ofertadas para o ingresso dos cursos jurídicos em todo o País, com 12.311 vagas. Os Estados com menor número de cursos e de vagas para o Direito na região e em todo o País – são Acre e Roraima, cada um com três faculdades que oferecem, respectivamente, 340 e 270 vagas. Ainda na região, o Pará é o Estado com maior número de cursos (15) e vagas ofertadas (5.672).

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