Um projeto que torna mais rígida a punição para violência contra a mulher está na fila de espera para votação na Câmara. Na semana passada, a bancada feminista fez uma reunião em que decidiu dar prioridade para aprovação do projeto com o objetivo de conseguir que a proposta vire lei até 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Apresentado pelo governo com base numa proposta elaborada por grupos de defesa da mulher, o projeto tenta combater um problema que especialistas dizem ser extremamente grave, mas cujas dimensões não podem ser ainda determinadas. Nem o Ministério da Justiça nem a Secretaria Especial dos Direitos da Mulher dispõem de números que indiquem quantas mulheres anualmente sofrem agressões domésticas. E quantas acabam morrendo.
O projeto, que recebeu o número 4.559/04 prevê, por exemplo, a ampliação da pena para o agressor de 2 para 3 anos de reclusão. Com a mudança, parlamentares querem que o processo passe a ser julgado na Justiça Criminal e não no juizado de conciliação, como ocorre atualmente. "Hoje, agressores são condenados a pagar cestas básicas ou a cumprir outras medidas que, de tão irrisórias, acabam sendo mais um fator de humilhação para a mulher", afirma Fátima Oliveira, da Rede Feminista de Saúde. A alteração traz a possibilidade de que autores de agressões contra a mulher possam ser condenados à reclusão. Penas de prestação de serviços até poderão ser aplicadas, mas como exceção, não como regra.
O projeto de lei prevê ainda uma série de medidas para proteger a mulher vítima de violência e políticas que tentem preservá-la de correr novos riscos. Servidoras públicas, por exemplo, que forem vítimas de agressão poderão pedir transferência de local de trabalho. A proposta também recomenda que crianças e adolescentes que convivam com a violência doméstica tenham direito à assistência especial. Fora isso, o projeto determina reforça a necessidade da criação de juizados especiais, onde tais crimes seriam julgados.
"É extremamente comum vermos mulheres denunciarem várias vezes os agressores, sem que nada seja feito", afirma Fátima. "Chega uma hora, que elas acabam cansando." Fátima, que também é enfermeira, não hesita em dizer que o lar é o lugar mais comum a que mulheres são agredidas. "Desde o berço até a terceira idade" diz. Para ela, este é outro grande mérito do projeto, que prevê a criação de uma rede de proteção para mulher e também de atendimento para o homem agressor.
O projeto tem como relatora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela foi indicada por integrantes feministas que, em 2002, se reuniram e formaram um Consórcio de ONGs para preparação da lei.