Brasília – Projeto de lei aprovado hoje (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados inclui entre os crimes hediondos o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio ou de organização criminosa, mesmo que o crime seja cometido por uma só pessoa.
Segundo o autor da proposta, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), a inclusão desse tipo de crime como hediondo evita que o criminoso seja beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança e liberdade provisória.
O projeto prevê que em caso de sentença condenatória, o juiz decide se o réu poderá apelar em liberdade. No caso da prisão temporária ? que nos demais tipos de crime é de até cinco dias, prorrogáveis pelo mesmo período ?, o período é de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo.
"O projeto atende os anseios da sociedade, dando tratamento adequado a um crime que vem assolando o país, atingindo até mesmo autoridades envolvidas no seu combate e punição", afirmou o relator da proposta, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), ao recomendar a aprovação aos parlamentares da Comissão.