Chega hoje (5) ao Senado, proveniente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.675, de 2004, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, com matrícula a partir dos seis anos de idade. O texto, aprovado no último dia 24, estabelece que estados e municípios terão prazo até 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo é necessário porque a ampliação tem implicações em áreas como currículo, proposta pedagógica e material didático.
Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, 12 estados e mais de mil municípios já adotaram os nove anos de ensino fundamental. A ampliação do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educação básica no país, no qual coexistem escolas que oferecem ensino com duração de oito e de nove anos. Também vai equiparar o sistema brasileiro ao de outros países do Mercosul. "O mais importante é incluir as crianças que, sem a medida, estariam fora da escola".
