A Câmara analisa o Projeto de Lei 7100/06, do Senado, que incentiva o fim das plantações de tabaco. O projeto inclui entre os objetivos do crédito rural (previsto na lei 8171/91) o estímulo à substituição dessas culturas por atividades alternativas.
De acordo com o texto, o poder público deverá conceder incentivos especiais, como a prioridade no acesso a recursos do crédito rural, ao proprietário que desistir de plantar tabaco.
Hoje, o crédito rural beneficia produtores de mudas ou sementes básicas, de sêmen para inseminação artificial, praticantes de pesca artesanal com fins comerciais e pessoas que se dediquem a atividades florestais e pesqueiras. Já os incentivos especiais podem ser concedidos ao proprietário rural que preservar a cobertura florestal nativa ou recuperar áreas devastadas de seu terreno ou, ainda, que for prejudicado por atos do governo que limitem o uso de recursos naturais disponíveis na propriedade.
