É possível aprovar um projeto sem necessidade de obter o alvará de construção. A Secretaria Municipal do Urbanismo avalia e emite a certidão de aprovação de projeto de autoria de um arquiteto ou engenheiro em 30 a 60 dias. Os pedidos devem ser encaminhados às Ruas da Cidadania ou entregues no prédio central da secretaria, na Av. João Gualberto, 623, Alto da Glória.
Embora a oferta da licença não seja um procedimento novo ainda é muito pouco utilizado. ?Muito provavelmente porque as pessoas não sabem que podem fazer as duas coisas separadamente?, acredita o diretor do Departamento de Controle de Edificações, Reginaldo Cordeiro.
A obtenção da certidão de aprovação de projeto evita problemas para arquitetos e engenheiros que, muitas vezes, fazem o projeto mas não são contratados para a sua execução e, no entanto, têm seu nome registrado como responsável técnico pela obra.
?Isso é bastante comum, principalmente porque entre a contratação do projeto e o início da obra pode haver um prazo longo, em função de uma série de fatores, como, por exemplo, adequação à legislação, busca de financiamento e complementação de documentação?, explica Cordeiro. Dessa forma, quando o empreendedor encaminha o pedido de alvará de construção em conjunto com o projeto, é o profissional que o assina que acaba constando como responsável pela execução da obra, tendo sido ou não contratado para isso.
A certidão de aprovação libera parte do processo, aprovando apenas o projeto, sem autorizar a obra nem identificar o responsável técnico por ela. Somente quando houver a decisão de construir é que este será definido.
O documento vale por um ano. Caso ultrapasse esse período, é possível pedir prorrogação do prazo, desde que não tenha havido alteração na legislação.
Com o projeto aprovado, o interessado já pode levantar financiamento e planejar toda a obra. O pedido de alvará de construção deve ser feito antes da implantação do canteiro de obras.
?Quando for fazer o pedido de alvará de construção, basta que o interessado anexe a certidão de aprovação do projeto e mais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada pelo engenheiro ou arquiteto que irá executar a obra?, informa o diretor de Edificações.
Com a certidão atestando que o projeto já foi aprovado, o procedimento de liberação do alvará, que normalmente demora até 60 dias, é reduzido para no máximo 15 dias.