O vereador Juliano Borghetti (PP) protocolou projeto de lei para criar o serviço voluntário médico em Curitiba. Para o parlamentar, a ideia é criar um instrumento que contribua para a melhoria da saúde na capital. Para o vereador, existe “falta de atendimento médico adequado e recorrente, especialmente em virtude da ausência de mão de obra e recursos financeiros”.
O projeto define o voluntariado como atividade não remunerada prestada por profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina nas unidades de saúde e hospitais da rede municipal. Alerta, ainda, que o serviço prestado não gerará vínculo empregatício ou funcional e não terá prazo determinado.
A própria entidade interessada é que deverá estabelecer o número de vagas e os requisitos necessários para o desempenho das atividades. A proporção será de, no máximo, um voluntário para cada cinco profissionais efetivos.
Caso a proposta seja aprovada, o município deverá ressarcir o médico nas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que tenham sido autorizadas pela entidade.
“Os médicos que desejarem aderir ao programa receberão uma distinta experiência humanitária que servirá ao aperfeiçoamento de sua capacidade profissional, bem como de sua vivência prática, o que, de fato, é o que almejam os recém-formados. Poderão se beneficiar ainda de, cumpridos os requisitos dispostos na lei, levarem este título para pontuação em concursos públicos municipais”, ressaltou Borghetti.
Tramitação
Antes de ser votado em plenário, o projeto deverá passar por uma análise legal e pela avaliação das comissões da Casa. Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação.