Em defesa da chamada fidelidade partidária, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.712. Ele aumenta para dois anos o período necessário de filiação a um partido àquele político que pretende concorrer novamente a uma eleição.
A atual legislação prevê um período mínimo de um ano de filiação para se candidatar. Esse período, de acordo com o PL aprovado, nesta quinta-feira, se mantém apenas para a primeira candidatura. O período sobe para dois anos no caso do candidato que quer participar de um segundo pleito.
O projeto depende ainda de aprovação no plenário da Câmara e depois no Senado. Se sancionado, as novas regras só entrarão em vigor em janeiro de 2007.
Com isso, as normas atuais serão as adotadas para as próximas eleições. Essas regras, se aprovadas, vão diminuir o chamado "troca-troca" partidário.