Projeto de lei permite a juiz interrogar preso dentro do presídio

O plenário do Senado aprovou hoje projeto de lei da Comissão Mista de Segurança que autoriza juízes a interrogarem presos considerados perigosos dentro dos presídios. O texto aprovado também determina que o silêncio do acusado, durante o interrogatório, não poderá prejudicar sua defesa. Atualmente, o Código Penal permite ao réu não responder a perguntas formuladas pelo juiz, mas determina que o silêncio trará prejuízos para a defesa.

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