O Projeto de Lei 6675/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), torna obrigatória a instalação de pelo menos dois extintores de incêndio em cada orfanato, creche, asilo ou qualquer outra entidade de abrigo no Brasil.
A legislação em vigor determina que os espaços sejam vistoriados individualmente e que os técnicos determinem o tipo e a quantidade de extintores necessários de acordo com as características específicas de cada instituição.
Segundo o deputado, a existência de uma regra mais específica para a instalação dos extintores ajudará a evitar tragédias. "A mídia mostra que os casos de mortes em incêndios não são raros", afirma.
O texto prevê que os extintores precisão ficar em locais de fácil acesso. Caso o projeto se transforme em lei, as entidades terão 180 dias para se adaptarem à nova exigência.