O valor para a estocagem de produtos da agricultura familiar foi ampliado. A partir de agora, cada agricultor familiar pode acessar até R$ 3,5 mil dentro da Formação de Estoque pela Agricultura Familiar, nova modalidade do programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aumento do teto foi estabelecido através do Decreto nº 5.873, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16). Já as organizações de produtores mantêm o mesmo teto de R$ 1,5 milhão/ano para essa finalidade. São medidas consideradas importantes para o Paraná, Estado onde os agricultores familiares são maioria.
Operada com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a nova modalidade do PAA servirá para que as organizações de agricultores familiares (cooperativas e associações) adquiram a produção dos associados, visando posterior comercialização em condições mais favoráveis.
O teto anterior era de R$ 2,5 mil por família. O técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Pedro Bavaresco, destaca que o produtor pode acessar os recursos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e terá até 12 meses para efetuar o pagamento, com encargos de 3% ao ano.
Para definir as normas operacionais, foi publicado nesta quinta-feira (17), também no DOU, o Manual de Operações da Conab, que habilita a Companhia a receber projetos para essa nova modalidade. Para pleitear os recursos, os interessados precisam ser associados a uma organização de agricultores familiares. As organizações, por sua vez, devem cumprir a exigência de que 80% de seus associados sejam beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PAA visa fortalecer a comercialização de produtos da agricultura familiar brasileira, bem como distribuir alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar.
