Sem alarde, o Ministério da Saúde publicou hoje uma portaria determinando a expansão do programa Farmácia Popular. A medida prevê a venda de remédios para hipertensão e diabetes a preços até 90% mais baixos na rede particular de farmácias e drogarias, que precisam se cadastrar ao programa.
O ministério emitiu apenas uma nota sobre o assunto. Vai deixar para fazer o lançamento numa outra etapa, depois do cadastramento de farmácias e drogarias.
A expansão do Farmácia Popular já havia sido tentada ano passado, quando Humberto Costa comandava a pasta. Na época, o programa foi enviado para o Congresso Nacional, sob forma de projeto de lei para ser apreciado em regime de urgência. Mas a iniciativa não prosperou.
Agora o projeto vem com pequenas alterações, mas num novo formato: uma resolução. Para que a mudança fosse possível, o ministério mudou a justificativa para o desconto final dos medicamentos. Na gestão Humberto Costa, o abatimento era classificado como "subvenção". Agora, na forma de resolução, tal desconto é definido como uma remuneração dada para farmácia, por serviços prestados no setor da saúde.
As diferenças entre as duas versões são pequenas. Para comprar o medicamento em farmácias cadastradas no Programa Farmácia Popular as pessoas terão de apresentar a receita médica com validade de 180 dias e o CPF. Se o medicamento estiver na lista de referência do Ministério da Saúde, o paciente pagará 10%. O restante ficará por conta do ministério, que vai reembolsar a farmácia.
Na primeira fase, os descontos deverão ser oferecidos para cerca de 200 apresentações de remédios, para tratamento de hipertensão e diabetes.
A adesão das farmácias será orientada por portaria do Ministério da Saúde. Para serem aceitas no programa, as farmácias terão de estar em dia com exigências sanitárias e fiscais. O processo, segundo o ministério, será informatizado. E medicamentos vendidos serão em quantidade suficiente para um mês de tratamento.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular demorou para sair do papel. Aos trancos e barrancos no início, o programa sempre foi alvo de severas críticas de especialistas. A observação comum era de que os recursos do governo deveriam ser empregados para financiar a rede pública. E que Farmácia Popular pouco ajudaria os que não têm condições de comprar remédios. Ela seria um refresco apenas para parte da classe média.
Apesar das dificuldades iniciais, o ritmo de inaugurações de unidades das farmácias aumentou de forma significativa nos últimos dois meses . A previsão do governo é de que até o fim do ano 350 unidades sejam lançadas. Apesar de ser um número otimista, trata-se de uma marca bem inferior ao que havia sido anunciado na época do lançamento do programa.
A expansão do programa para a rede particular, cujo primeiro passo foi dado hoje, havia sido prevista desde o lançamento do projeto.