Produtos da Fábrica do Agricultor estão isentos de ICMS

O governador Roberto Requião assinou hoje o decreto que isenta do pagamento do ICMS pequenos produtores rurais participantes do programa Fábrica do Agricultor. A partir de agora, os produtos do programa passam a ter um espaço especial nas gôndolas dos supermercados do Paraná para a comercialização a preços mais competitivos.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o objetivo da medida é estimular os pequenos agricultores a aumentar sua produção, gerar mais empregos e valorizar os produtos por eles fabricados. “Estamos aproveitando a lei da microempresa para estender os benefícios da isenção de impostos aos pequenos produtores rurais”, explicou o secretário Heron Arzua.

A compra dos produtos da Fábrica do Agricultor será feita normalmente nos supermercados. A diferença é que as notas fiscais emitidas pelos caixas vão constar a expressão: “Fábrica do Agricultor, arts 561 e 562 do RICMS”. São enquadrados no programa agricultores familiares que tenham até dois empregados permanentes.

De acordo com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, o Programa de Agroindústria Familiar ou “Fábrica do Agricultor” já constituiu 1.283 pequenas agroindústrias no Paraná. Juntas, geram cerca de 6 mil empregos. A meta é formar mais 1.100 agroindústrias até 2006. Para estimular a comercialização dos produtores envolvidos, o governo do Estado também estará realizando em dezembro mais uma Feira de Sabores, no Parque Barigüi.

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