A Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região inaugurou sua subsede em Maringá último dia 14 com solenidade no próprio prédio da subsede, já instalada à Av. Centenário 116, com o descerramento da placa inaugural e da placa às entidades sindicais de trabalhadores que cooperaram na restauração do imóvel, antigo prédio do IBC. Em seguida, no Teatro Calil Haddad, foi formada a mesa presidida pelo procurador-geral do Trabalho, dr. Guilherme Mastrichi Basso, composta pela procuradora-chefe da PRT da 9.ª Região, doutora Marisa Tiemann, dos procuradores regionais do Trabalho que atuarão na região, o prefeito José Cláudio Pereira Neto e demais autoridades convidadas, aberta ao público em geral e destinada a ampla divulgação dos objetivos da Procuradoria em sua fase de interiorização.
Ao analisar o trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região, a doutora Marisa Tiemann, procuradora-chefe, salientou que “o Ministério Público do Trabalho por suas Procuradorias Regionais com sede nas capitais do País promove a defesa em juízo e fora dele dos interesses coletivos dos trabalhadores quando lesados os direitos sociais constitucionais dos empregados, atuando junto às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho e promovendo audiências junto ao MPT para a regularização das relações de trabalho entre empregados e patrões. Enquanto à Delegacia Regional do Trabalho, por seus auditores fiscais cabe a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista nos locais de trabalho; ao Ministério Público do Trabalho, compete a instauração de inquéritos civis públicos e realizar audiências com as partes buscando o efetivo cumprimento da lei e na impossibilidade de conciliação por meio de termo de compromisso de ajustamento de conduta é o procurador do Trabalho que tem legitimidade para ajuizar a Ação Civil Pública para a exigência dos direitos dos trabalhadores, sempre de forma coletiva.
Sobre o trabalho de interiorização do MPT, a procuradora-chefe esclareceu que “é o deslocamento de procuradores do Trabalho que antes operavam exclusivamente na capital, para atuarem diretamente em um polo regional específico, no caso, Maringá, ficando dessa forma muito mais próximos dos fatos que envolvem trabalhadores e empregadores e dos juízes do Trabalho”. No que se refere a atuação do Ministério Público do Trabalho acentuou que “o MPT atua na defesa coletiva dos empregados, regidos pela CLT, seja para chamar os empregadores para audiências onde são firmados Termos de Ajustamento de Conduta para cumprimento da legislação trabalhista, seja para ajuizar nas Varas da Justiça do Trabalho, ações civis públicas na defesa dos interesses dos trabalhadores”.
Esclareceu a doutora, Marisa Tiemann que a escolha de Maringá para subsede ocorreu “após estudos para localizar polos de interiorização, onde foram observados dados como indicadores econômicos; volume de causas trabalhistas; número de empresas e empregados, volume de Inquéritos e Ações Civis Públicas, na região, foram selecionados quatro polos de interiorização, além de Maringá as cidades de Londrina, Cascavel e Guarapuava. Desde logo Maringá surgiu como o segundo mais importante, tendo a sua instalação sido priorizada, porque houve possibilidade de obter prédio próprio; além da inscrição de procuradores do Trabalho interessados em trabalhar na região, bem como despontou como o polo com maior número de municípios (103) na jurisdição”.
A Procuradoria do Trabalho do pólo de Maringá abrange, conforme Portaria do procurador-geral do Trabalho 102 de abril/2002 (DOU 8/4/02),a jurisdição territorial das Varas do Trabalho de Maringá, Campo Mourão, Cianorte, Paranavaí e Umuarama. Os procuradores designados para atuar na subsede de Maringá são a doutora Neli Andonini e doutor. Aluízio Divonzir Miranda, a primeira extremamente dinâmica, combativa e diligente na defesa da ordem jurídica e do justo equilíbrio e bom senso das relações de trabalho e o segundo que já exerceu inclusive cargo de juiz cível na região, com larga experiência no trato de questões jurídicas. O atendimento imediato será em relação aos empregados, trabalhadores, sindicalistas, magistrados da região abrangida e que, ao invés de se dirigirem à sede da PRT em Curitiba, já poderão enviar suas denúncias diretamente a subsede de Maringá.
Esclarecendo o que a comunidade pode esperar do Ministério Público do Trabalho, afirmou que “o MPT vai atuar prioritariamente na erradicação do trabalho infantil e observância da cota do menor aprendiz, na regularização do trabalho adolescente; na exigibilidade da cota para inserção no mercado de trabalho da pessoa portadora de deficiência; no combate ao trabalho sem registro nas relações rurais e urbanas; na adequação das jornadas de trabalho à legislação trabalhista; na adequação do meio ambiente do trabalho; na mediação das relações de trabalho quando houver paralisação e ou rescisão massiva de trabalhadores. Será chamado a atuar nas Varas do Trabalho na defesa de interesses de menores, da moralidade na administração pública e sempre que o juiz do Trabalho entender conveniente a intervenção do procurador do Trabalho nas causas trabalhistas”.
Importante salientar a parceria que foi desenvolvida com as entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores. Especialmente, as Federações de Trabalhadores que compõem a Coordenação Federativa dos Trabalhadores (CFT) participou ativamente dos trabalhos de recuperação do antigo prédio do IBC, agora com instalações e aparelhagem moderna visando o atendimento das questões que serão submetidas à Procuradoria. Grande número de dirigentes sindicais prestigiou o ato solene de inauguração, todos manifestando apoio à ação do Ministério Público do Trabalho em seu esforço de interiorização.
LIVRO DO DR. ROLAND HASSON – Digno de nota o lançamento do livro de autoria do dr. Roland Hasson Acidente de Trabalho e Competência – Conseqüências da Sucessão das Normas no Tempo (Juruá Editora, Pensamento Jurídico, Vol.VI). Resulta a obra da tese de doutorado apresentada e aprovada na Universidade Federal do Paraná, destacando pontos essenciais para a análise da evolução da tutela acidentária no Brasil e a competência da Justiça do Trabalho. O lançamento ocorreu em ato no salão nobre da Faculdade de Direito UFPR, contando com a presença de juízes, procuradores, advogados, estudantes e representantes das entidades dos operadores do Direito. O dr. Roland Hasson é advogado militante, procurador do Estado do Paraná, professor titular de Direito Processual do Trabalho na PUC, mestre e doutor em Direito pela UFPR.
Edésio Passos é advogado. E-mail: edesiopassos@uol.com.br