A Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região inaugura sua subsede em Maringá no próximo dia 14, terça-feira, com solenidade em dois momentos: na subsede, já instalada em prédio próprio, à Av. Centenário, 116, às 17h, quando será descerrada a placa inaugural. Em seguida, no Teatro Calil Haddad, às 18h, na Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes, 2.500, será formada a Mesa de Honra.
Ao analisar o trabalho da procuradoria, Marisa Tiemann, procuradora-chefe, salientou que “o Ministério Público do Trabalho, por suas Procuradorias Regionais com sede nas capitais do País, promove a defesa em juízo e fora dele dos interesses coletivos dos trabalhadores quando lesados os direitos sociais constitucionais dos empregados, atuando junto às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho e promovendo audiências junto ao MPT para a regularização das relações de trabalho entre empregados e patrões. Enquanto à Delegacia Regional do Trabalho, por seus auditores fiscais cabe a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista nos locais de trabalho, ao Ministério Público do Trabalho compete a instauração de inquéritos civis públicos e realizar audiências com as partes buscando o efetivo cumprimento da lei e, na impossibilidade de conciliação por meio de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, é o procurador do Trabalho que tem legitimidade para ajuizar a Ação Civil Pública para a exigência dos direitos dos trabalhadores, sempre de forma coletiva”.