A Procuradoria da República no Distrito Federal informou hoje que encaminhou ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, denúncia contra 116 pessoas envolvidas na invasão da Câmara dos Deputados pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), em 6 de junho. De acordo com informações da Agência Câmara, foi a primeira vez que os sete procuradores criminais de Brasília trabalharam juntos em um caso, devido ao grande número de envolvidos.
A Procuradoria dividiu os denunciados em dois grupos, enquanto a participação de Bruno Maranhão, acusado de ser o autor intelectual da invasão, está sendo tratada individualmente. Um dos grupos tem 80 pessoas, presentes tanto na reunião de planejamento quanto na invasão. O outro é composto por 35 pessoas que participaram apenas invasão. Bruno Maranhão e o primeiro grupo são acusados de formação de quadrilha, lesões corporais leves e graves, dano ao patrimônio público, crime contra a segurança nacional (atentado ao livre exercício do Poder Legislativo) e resistência qualificada.
O segundo grupo foi denunciado por lesões corporais leves e graves, dano ao patrimônio público e resistência qualificada. Os procuradores estimam que a pena mínima para o primeiro grupo seja de cerca de seis anos de reclusão e, para o outro, de três anos. Um dos efeitos da sentença é a obrigação de os réus repararem os danos ao patrimônio público, estimados em mais de R$ 100 mil.
Das 540 pessoas detidas no dia do ataque, 42 foram presas em flagrante pela Polícia Federal e permanecem no Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com o procurador Vinícius Alves Fermino, apenas 32 presos fazem parte do grupo dos denunciados, pois ainda faltam esclarecimentos sobre a participação dos outros dez, que tiveram a soltura pedida pelo Ministério Público.
Fermino ressaltou que o número de denunciados pode aumentar, uma vez que o trabalho de investigação da polícia continua. Fermino afirmou que, no dia da invasão, as 540 pessoas detidas foram fotografadas e que a perícia da Polícia Federal vai continuar fazendo a comparação por semelhança com vídeos e fotos feitos no dia na Câmara. Os promotores estimam em cem dias o prazo entre a prisão dos principais envolvidos, no dia 7 de junho, na Papuda, e o julgamento em primeira instância.