São Paulo – A Procuradoria-Geral da República decidiu que é improcedente a representação do PSDB contra o pronunciamento, em rede nacional, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 16 de janeiro, quando ele foi ao ar para destacar a importância da quitação da dívida do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O partido acusou Lula de realizar campanha eleitoral fora dos prazos estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Procuradoria, o procurador-geral eleitoral, Antônio Fernando Souza, julgou que a convocação da rede nacional de rádio e TV foi legítima.
Na avaliação de Souza, a divulgação de fatos positivos do governo não constitui publicidade eleitoral e, portanto, não houve nenhuma irregularidade na conduta do presidente.