Na reta final do julgamento que definirá se o Ministério Público tem competência legal para realizar investigações criminais, todos os procuradores-gerais de Justiça do País entregaram aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal – onde está em curso o julgamento – amplo documento por meio do qual sustentam que são “inúmeros os exemplos” em que os promotores atuaram com “grande sucesso”. Os procuradores estão fazendo corpo a corpo no STF para tentar garantir o poder investigatório.
Entre os casos citados, no entanto, os procuradores não apontam aqueles que têm provocado forte reação do Palácio do Planalto e da base aliada do governo no Congresso, como as investigações sobre corrupção na administração do PT em Santo André e o episódio envolvendo Valdomiro Diniz, ex-assessor especial do ministro José Dirceu (Casa Civil). Tais investigações têm sido esvaziadas no STF. Em julho, a corte mandou soltar o empresário Sérgio Gomes da Silva, apontado pela promotoria como o mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André.
Estrategicamente, o documento produzido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça faz referências apenas a apurações de natureza policial, como a identificação de suposta quadrilha para exploração de máquinas de caça-níqueis. A única citação de âmbito político aponta para investigação efetuada durante o governo municipal Celso Pitta (1997-2000) que pilhou “a chamada máfia dos fiscais, que atuava na Prefeitura de São Paulo, inclusive com envolvimento de vereadores no esquema de corrupção”.
O STF deverá decidir sobre a legitimidade do MP em sessão no início de setembro. Por enquanto, votaram dois ministros, Nélson Jobim e Marco Aurélio Mello, que se manifestaram contra o poder investigatório dos promotores. O memorial subscrito pelos procuradores-gerais – que comandam o Ministério Público nos Estados – chegou ao STF na semana passada. Eles esperam reverter o julgamento.