A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) ainda não desistiram de tentar equiparar o teto remuneratório do Ministério Público dos Estados, de R$ 21,5 mil, ao federal, de R$ 24,5 mil. As entidades levam, na semana que vem, uma consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público.
A idéia é provocar o CNMP para que ele reconheça o caráter nacional do Ministério Público, previsto na Constituição, e por conseqüência, declare o "teto único" para a categoria. Não há garantia de uma resposta positiva do Conselho. Em dezembro do ano passado, quando o CNMP se reuniu para votar a Resolução 15, que extinguia o teto estadual do MP, a decisão final foi apertada. Foram sete votos contra cinco pela aprovação da resolução, informou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
