O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, leu um parecer no plenário do Supremo Tribunal Federal recomendando que o STF conceda liminar para suspender o decreto que serviu de base para o aumento dos parlamentares de 90,7%. O parecer do procurador foi com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada de autoria do PPS. O relator da Adin é o ministro Carlos Ayres Britto.