O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF), no máximo na próxima terça-feira, seu parecer sobre a instalação ou não da CPI do apagão aéreo. Nesta terça-feira (10), um grupo de líderes de partidos de oposição esteve com o procurador para pedir agilidade na conclusão de seu parecer para que o tribunal julgue o mandado de segurança do DEM (ex-PFL), do PSDB e do PPS que solicita ao STF que mande a Câmara instalar a CPI.
"Agilidade é a praxe. Eu simplesmente adiantei que provavelmente farei todo o esforço para que, no máximo terça-feira, (o parecer) já esteja no Supremo", afirmou Souza. Ele disse que a questão é o direito da minoria parlamentar. "É um pedido da minoria de instalação de uma comissão. Agora é verificar se estão presentes os pressupostos do ponto de vista jurídico e regimental a justificar um pronunciamento do Supremo", continuou o procurador.
Ele lembrou que a instalação de CPI já foi objeto de análise no Supremo e que precisava verificar se a situação é exatamente a mesma ou não. Antonio Fernando disse achar difícil que o Supremo julgue a questão na próxima semana.
Depois de o procurador enviar o seu parecer ao STF, cabe ao ministro que relata o pedido da oposição, Celso de Mello, preparar o voto e pedir a data para o julgamento. O procurador foi à Câmara dos Deputados participar de audiência pública na comissão que trata do projeto de lei que limita os gastos com o funcionalismo público e que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).