O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, condenou o repasse de verbas para obras não iniciadas durante os três meses que antecedem as eleições. Ao discordar do parecer da Advocacia-Geral União (AGU) favorável a essas liberações no período eleitoral, Fonteles afirmou que a prática é ilegal.
?A nossa interpretação é no sentido de que essa visão da liberação de algo que ainda não existe não é o sentido da norma?, argumentou. O subprocurador-geral da República Mário Gisi já emitiu um parecer condenando o da Advocacia Geral da União (AGU). O caso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Fonteles, o “grande problema eleitoral” do país diz respeito à conscientização dos eleitores. “Voto é como consciência, não se vende”, destacou.
Ele deu as declarações durante encontro com jornalistas, quando fez um balanço do seu primeiro ano como procurador-geral da República. Fonteles disse ainda que, por questões familiares, não está disposto a iniciar um segundo mandato e reiterou que deixará a função em 30 de junho de 2005, quando completará os dois anos no cargo.