O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, vai decidir, hoje à tarde, se pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que federalize o inquérito e o processo da morte da freira Dorothy Stang, assassinada sábado em Anapu, no Pará. Fonteles está neste momento reunido, em Altamira no Pará, com procuradores da República que atuam naquele Estado. Ele viajou ontem à noite para avaliar pessoalmente a situação.
A Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário) estabeleceu que a apuração de um crime pode ser transferida da Justiça estadual para a federal quando houver violação de direitos humanos. Ainda de acordo com a emenda, a transferência tem que ser pedida pelo procurador-geral da República ao STJ. Ontem, a ministra Eliana Calmon, do STJ, informou que, até agora o tribunal não analisou nenhum pedido de transferência, já que a emenda é de dezembro passado. A ministra, no entanto, disse que o caso do Pará pode ser enquadrado no artigo.
