Procon vai marcar Dia do Consumidor com orientações no centro de Curitiba

Ivanira lembra que a Constituição de 1988 determinou que o Poder Público promova a defesa do consumidor. Assim, passaram a ser definidos direitos básicos e criados instrumentos de proteção do consumidor, com ênfase à informação e ao controle de qualidade dos produtos e serviços. Tudo isso ocorreu com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

O código entrou em vigor em 1991. No mesmo ano, o governador Roberto Requião, em seu primeiro mandato, criou a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor ? Procon-PR.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estabelecendo as normas para aplicação das sanções administrativas é de 1997, ocasião em que foi definido também a elaboração de um cadastro de fornecedores – Cadastro de Reclamações Fundamentadas – com objetivo de orientar os consumidores.

O expediente na sede do Procon-PR, Espaço da Cidadania, será normal neste dia 15, com os atendimentos pelo 0800-41-1512, no período das 8h30min às 18 horas, e pessoalmente, à Alameda Cabral 184, esquina com a Rua Cruz Machado, Centro, Curitiba, a partir das 9 horas.

Voltar ao topo