O Procon-PR entrou com um ação civil pública hoje, junto à Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, contra a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs). O órgão de defesa do consumidor está pedindo a suspensão da nova tarifa de ônibus, autorizada pela entidade que administra a Rede Integrada de Transporte (RIT), no dia 7. Os valores que eram de R$ 1,70 na capital, e de R$ 1,65 nas linhas metropolitanas, subiram para R$ 1,90.
Segundo o coordenador do Procon, Algaci Túlio, a decisão de entrar com uma ação judicial, surgiu por causa da elevada procura dos usuários do transporte coletivo, reclamando do aumento da passagem e da forma como foi realizado.
Para o Procon, a Urbs adotou uma prática abusiva que lesa os direitos dos usuários dos transportes coletivos, pois as tarifas reajustadas passaram a vigorar em finais de semana ou feriados, como ocorreu com o último aumento. Isso impediu que os usuários pudessem adquirir os vales transporte ainda no valor antigo.
Na ação proposta, o Procon reitera a necessidade do cumprimento do artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, que diz respeito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço; e do artigo 39, que veda ao fornecedor de produtos e serviços, entre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.