Os usuários de seguros de saúde que estão recebendo boletos de pagamento com um reajuste anual abusivo, que pode ser superior a 80% (contratos assinados antes de 1999), devem comparecer à sede do Procon-PR para efetuar uma reclamação contra o aumento imposto pela seguradora.
De acordo com o coordenador Algaci Túlio, o Procon pretende abrir um processo administrativo e propor uma ação judicial questionando o aumento unilateral imposto pelas seguradoras, uma vez que os consumidores não têm acesso nem clareza quanto aos custos aplicados. “A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já se posicionou contra os reajustes superiores a 11,75%, considerando-os abusivos. Assim, se as empresas mantiverem os percentuais de aumento acima do permitido, estarão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Agência Reguladora do setor”, explicou Túlio, que participou na terça-feira (07), em Brasília, da reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre a questão.
Em razão dos atendimentos efetuados, o Procon-PR já instaurou um processo por ato de autoridade contra a Sul América e a Bradesco Seguros pelos índices abusivos aplicados nas mensalidades e está encaminhado as notificações às empresas para os esclarecimentos necessários. As empresas poderão ser multadas em decorrência desses aumentos. O Procon-PR também está orientando os Procons municipais quanto aos procedimentos a serem adotados para garantir os direitos dos usuários desse serviço.
Serviço:
Os consumidores devem se dirigir ao Procon-PR, que fica na Rua Francisco Torres, 253, Centro, Curitiba, entre 9h e 17h, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e o formulário de pagamento. Na oportunidade, receberão orientações quanto a forma de pagar a mensalidade.
