O prazo para que as seguradoras Sul América e Bradesco apresentem a defesa ao processo instaurado pelo Procon-PR, termina nesta segunda-feira (19). O processo é referente à aplicação de um reajuste anual abusivo, que em muitos casos superar 80%, nos seguros de saúde, contratados assinados antes de 1999.
“O Procon-PR aguarda a manifestação dessas empresas,” explica o coordenador Algaci Túlio, “que devem cobrar de seus usuários, por força de liminar de abrangência nacional, o índice autorizado pela ANS – Agência Nacional de Saúde – de 11,75%, para reajuste dos referidos seguros. Caso não apresentem a sua argumentação, serão multadas com valores que podem chegar a R$ 3 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor”.
Desde a última quinta-feira, foram abertas 50 reclamações de consumidores e realizados mais de 200 atendimentos com pedidos de informação sobre o assunto.
Túlio anunciou ainda que já está agendada uma reunião entre o Procon, Ministério Público e a Adoc – Associação de Defesa e Orientação do Cidadão -, também na próxima segunda-feira, para definir uma ação civil pública a ser proposta contra seguradoras e planos de saúde, em razão de reajustes superiores aos autorizados.
A recomendação do Procon e do MP aos usuários desses serviços é de que compareçam à sede do Procon-PR para que registrem suas reclamações. Os consumidores devem se dirigir à Rua Francisco Torres, 253, centro, em Curitiba, entre 9h e 17h, munidos de RG, CPF, comprovante de residência, contrato e o boleto de pagamento. Eles receberão orientações relativas ao pagamento da mensalidade, que poderá ser feito em consignação, junto aos bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).