Procon começa fiscalização da rotulagem de transgênicos

Órgãos de Defessa do Consumidor de todo país começaram nesta quarta-feira (25) a fiscalizar o cumprimento de decreto de rotulagem de produtos transgênicos. Em Curitiba, o Procon realizou blitze em dois supermercados e recolheu sete amostras de produtos suspeitos de conter ingredientes geneticamente modificados. Elas serão submetidas a exames de laboratório. A lista contém 25 categorias de alimentos que podem conter transgênicos, mas nem todas foram encontradas.

As amostras serão enviadas para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, em Brasília, que deverá instaurar investigações preliminares e notificar as empresas que não tenham realizados testes em seus produtos, para regularizá-los de acordo com o decreto 4.680/2003. As empresas que não estiverem cumprindo o decreto poderão responder a um processo administrativo e ser multada em valores que variam entre 200 e 3 milhões de Ufirs.

O decreto regulamenta o direito dos consumidores à informação quanto à presença de ingredientes transgênicos em alimentos destinados ao consumo humano e animal. Assim, todos os produtos (inclusive animais que tenham sido alimentados por transgênicos) que contenham mais de 1% de trangenia devem ter rótulo específico, com informações relativas ao componente transgênico ou matéria-prima transgênica.