O Procon-PR faz um alerta a empresários e profissionais liberais do Paraná que tenham ou estejam recebendo boletos de cobrança de anúncios em listas e guias telefônicos ou de classificados, principalmente de empresas do município de Campinas, estado de São Paulo, para que contatem de imediato a Coordenadoria.
Esta é uma cobrança indevida de um serviço não contratado ou não solicitado, de acordo com o Procon, o que infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, ?enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço; executar serviços sem a autorização expressa do consumidor, equiparando-se estes às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.? (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)
