Fiscais do Procon-PR, em razão da proximidade do “Dia dos Pais”, já deram início uma ação junto aos estabelecimentos comerciais de Curitiba para verificar a afixação de preços em mercadorias expostas nas vitrines. Os supermercados também estão sendo visitados quanto à informação do preço nas gôndolas.
De acordo com o coordenador Algaci Túlio, é fundamental para o consumidor que os preços estejam afixados, pois, assim, terá como saber com exatidão o valor à vista e a prazo e os juros embutidos na compra financiada.
“Os fiscais estão visitando lojas, shoppings e supermercados, verificando as informações claras e corretas ao consumidor quanto à questão das vitrines,” explicou o Coordenador, “pois o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 31, e o Decreto-lei 2181/97, no artigo 13, inciso I, asseguram, quando da oferta de produtos e serviços, a divulgação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em língua portuguesa, sobre preços, condições de pagamento, juros, encargos, garantia, prazos de validade, origem, composição, características, qualidade e outros fatos relevantes.”
Se comprovadas irregularidades, serão emitidos autos de infração que poderão sujeitar a empresa a multas equivalentes a 200 até 3 milhões de UFIRs.