Processo de José Rainha pode ser julgado hoje no STJ

Está na pauta de hoje (12) da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo em que o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Junior, pede a suspensão da ordem de prisão para que ele apele em liberdade da sentença que o condenou por porte ilegal de arma e decretou a prisão do réu. José Rainha está preso desde julho deste ano. O ministro Jorge Scartezzini é o relator do processo.

Em setembro último, Scartezzini solicitou ao Juízo de Direito de Teodoro Sampaio, em São Paulo, informações sobre a sentença que condenou. A decisão de Jorge Scartezzini foi proferida na reclamação (tipo de processo) encaminhada pelos advogados de José Rainha ao STJ, mas não houve pronunciamento quanto à prisão de Rainha, ponto a ser apreciado pela Terceira Seção, quando do julgamento do mérito da reclamação.

Na reclamação interposta pelos advogados de Rainha, a liminar não foi concedida porque o ministro entendeu que não havia como saber, naquele momento, se José Rainha se encontrava preso somente pela decisão trazida na inicial. Para o relator, à primeira vista, a decisão foi cumprida, uma vez que o líder sem-terra respondeu ao processo em liberdade devido ao habeas-corpus concedido pelo STJ. Dessa forma o pedido de liminar se confundia com o mérito da reclamação.

Os advogados destacam, nesse processo, que o líder do MST respondeu a todo o processo em liberdade em virtude da concessão de um habeas-corpus pela Sexta Turma do STJ em setembro do ano passado para que José Rainha, mediante o pagamento de fiança, pudesse responder ao processo em liberdade, o que aconteceu. Segundo eles, ao determinar a imediata prisão do réu, a sentença condenatória teria deixado de cumprir a decisão da Sexta Turma do STJ. Os defensores de José Rainha também alegam não existir quaisquer fatos que justifiquem a quebra da fiança concedida pela Sexta Turma.