Brasília – O primeiro posto da Secretaria da Receita Federal do Brasil será inaugurado em Brasília, no dia 5 de março. A informação é do coordenador do processo de transição, Marcos Antônio Noronha.
De acordo com Noronha, a Super Receita vai aumentar a eficiência da administração tributária, economizar recursos públicos e facilitar a vida dos cidadãos, contribuintes ou não. ?Mas para gastar menos no futuro, será necessário investir agora. A celeridade do processo vai depender da disponibilidade de recursos?, diz ele.
Auditor fiscal da Receita Federal, Noronha foi nomeado coordenador da comissão de transição em agosto de 2005, com a incumbência de conduzir a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária em uma única estrutura.
?Inicialmente, o atendimento vai ser feito por servidores de ambas as secretarias, em um mesmo lugar. Após o primeiro mês de vigência da nova lei, tudo será transformado em uma coisa só, um posto da Secretaria da Receita Federal do Brasil?.
Entre as medidas que visam desburocratizar o atendimento e beneficiar o cidadão, Noronha cita a emissão de certidões negativas de débito. ?Assim que os sistemas informatizados de dados forem integrados, as certidões serão unificadas. Ao invés das duas certidões hoje necessárias, o cidadão vai precisar tirar apenas uma?.
Noronha também defende que a união das repartições das secretarias de Receita e de Previdência em um único posto de atendimento irá reduzir os gastos do governo e criar facilidades. ?Hoje, um cidadão que preste serviço como autônomo e queira regularizar sua situação tem de ir a dois diferentes lugares para descobrir com quais impostos tem de contribuir. A partir da unificação, será possível tirar todas as dúvidas tributárias em uma unidade da Secretaria da Receita Federal?.