São Paulo tem assistido, perplexa, as seguidas investidas do Primeiro Comando da Capital. Instalou-se na região metropolitana e em cidades do interior paulista uma espécie de guerra civil, de números alarmantes: dezenas de mortos, assassinato de agentes da segurança pública, atentados contra postos policiais, contra alvos civis como prédios públicos, agências bancárias, supermercados e incêndios em veículos de transportes coletivos, com reflexos que já são sentidos em outros Estados da Federação.
Desde 2001, a facção comandou mais de cem rebeliões em presídios paulistas, em uma demonstração evidente de que o terror das ruas seria apenas uma questão de tempo. E é em maio de 2006, que ocorre a mais grave crise de segurança pública brasileira, com rebeliões e atentados coordenados e simultâneos não apenas em São Paulo, mas em Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais, que culminaram com o seqüestro de uma equipe de reportagem para transmissão de uma mensagem forçada de terror.
Ressalvadas reações pontuais, o que se viu foi a politização dos discursos no encaminhamento da crise. A facção criminosa vem sendo tratada como verdadeira anomalia do sistema. Sustenta-se que teria sido fruto de treinamento de guerrilha quando do contato de seus integrantes com presos políticos. Ou que teria sido resultado da inteligência privilegiada de um só de seus integrantes, o que serve apenas para maior incentivo dos fãs do caos.
Não há nada de diferente nos criminosos dos presídios, que já não seja fato comum e consolidado em segmentos do funcionalismo do Estado. O país da facção é o mesmo que levou recentemente ao Supremo Tribunal Federal, por denúncia de corrupção, nada menos do que quarenta políticos contra os quais, muito pouco tempo antes, nada pesava de suspeito. Aliás, muito pelo contrário, tratava-se, na maioria, de pessoas de prestígio nacional. Na primeira lista de parlamentares envolvidos na ?Operação Sanguessuga? foram destacados 62 congressistas. Na ?Operação Mãos Limpas?, na Itália, iniciada por uma denúncia de pagamento de propina para renovação de contrato de limpeza num hospital público, foram presos 109 prefeitos, condenados 2 juízes e um deputado. A diferença entre o nicho de corrupção brasileiro e o italiano é pequena. Basta observar que no escândalo italiano de corrupção a centena de corruptos foi presa. No Brasil, o foro ?privilegiado? e não de prerrogativas e um modelo processual penal ultrapassado, com mais de 24 recursos, aproximam o nosso país dos tempos mafiosos, quando Paul Castellano já dizia que não queria mais pistoleiros, mas deputados e senadores.
O país da facção é o mesmo que, em seguidas operações da Polícia Federal, viabilizou a prisão não só de integrantes da própria polícia e do pretenso intocável empresariado brasileiro, mas de servidores públicos e agentes políticos das 3 (três) esferas do Poder municipal, estadual e federal, sob as mais variadas acusações, entre elas a de formação de quadrilha, contrabando, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de influência e advocacia administrativa. Infelizmente, existe 1% (um por cento) de margem de erro em todas as categorias funcionais e de profissionais liberais, o que, embora muitas vezes ocorra por falha de caráter, também acontece pela facilidade e deficiência de fiscalização.
Há evidente subordinação indevida desses órgãos de fiscalização ao próprio órgão ou Poder fiscalizado, como ocorre com a Polícia Federal, ABIn, Receita Federal (exceção à administração tributária), Controladoria-Geral da União -CGU e Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF.
O país da facção é aquele que exibe políticos corruptos na propaganda eleitoral gratuita, esquecendo-se, em nome de uma exacerbada presunção de inocência, das acusações graves que pesam contra eles em investigações ou ações penais em pleno andamento. São, todos, exemplos tristes da derrocada nacional.
O Primeiro Comando da Capital, que deixaria comprometido o sistema penitenciário americano ou que abalaria os alicerces da política criminal da França ou da Inglaterra, é, aqui no Brasil, decorrência direta da falência do sistema penitenciário, desvalorização do agente público e investimento deficitário em saúde, educação, moradia, emprego e segurança pública desde décadas passadas. É, na mesma proporção, fruto da alimentação da corrupção que envolve, desde funcionários públicos ocupantes de cargos singelos, até presidentes de Poderes do Estado. A corrupção, atualmente, é um elemento essencial ao crime organizado. Sem aquela, o Estado, em questão de tempo, enxerga a organização criminosa e a esfacela, ao contrário, permitida a sua existência, o crime assegura a proteção aos negócios escusos, a fiscalização estatal deficiente, aumenta seu grau de sigilo, compartimentação e segurança, além de perpetuar esse câncer social.
O Brasil tem que acordar de vez: para derrotar o autodenominado Primeiro Comando da Capital, o pressuposto necessário é derrotar, também, outra facção mais antiga e mais entranhada na vida brasileira, o Primeiro Comando da Corrupção, que, ao contrário daquela outra, tem estrutura horizontal, com falsos dirigentes dissimulados e infiltrados em vários estratos da Administração Pública.
José Reinaldo Guimarães Carneiro é promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Rodrigo Carneiro Gomes é delegado de Polícia Federal da Diretoria de Combate ao Crime Organizado. Professor da Academia Nacional de Polícia, pós-graduado em processo civil e segurança pública.