Não vai dar para ignorar. Embora governo e oposição não queiram tratar do tema agora, devido ao enorme desgaste político que o assunto acarreta em um ano eleitoral, especialistas são unânimes em defender a reforma da Previdência como o primeiro item da agenda do próximo governo, seja quem for o vitorioso nas eleições
O diagnóstico não é favorável e a saída para o déficit crescente passa pela necessidade de manter as pessoas trabalhando por mais tempo e se aposentando mais tarde
A necessidade de uma nova reforma, que não dispensa ações como combate à fraude e à sonegação, segundo os especialistas, tem um motivo simples: apesar das reformas já realizadas, as despesas com aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) triplicaram nas últimas duas décadas, enquanto a arrecadação permaneceu mais ou menos estável. A despesa com benefícios, que em 1998 representava 2,6% do Produto Interno Bruto, saltou para 7,6% do PIB no ano passado e pode chegar a 8 60% este ano
"É um salto sem precedente na história", afirma o ex-ministro da Previdência José Cechin. Ele explica que essa explosão na despesa fez com que a Previdência saísse de uma situação de superávit para déficits crescentes em menos de duas décadas. Parte do problema, segundo ele, decorre do ganho real (reajuste acima da inflação) obtido pelo salário mínimo que, só esse ano, ultrapassou a 13%. "O salário mínimo tem impacto considerável nas contas da Previdência, pois dois terços dos 24 milhões de segurados ganham o piso salarial do País", disse
Outra parte do problema, segundo Cechin, é que as regras para obter aposentadoria são ainda excessivamente generosas. No Brasil, diz, mesmo com o aumento da expectativa de vida da população, as pessoas conseguem o benefício com relativamente pouca idade e pequeno período de contribuição
O economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concorda. Mais radical, no entanto, Giambiagi classifica de verdadeiro "disparate atuarial" a transferência dos ganhos reais do salário mínimo para os benefícios previdenciários. Para o economista, os segurados têm de levar da aposentadoria o resultado daquilo que acumularam na vida ativa. "Aposentados não têm que ter ganho real e o reajuste deve ser apenas para repor a inflação", opina
Em qualquer desenho para a próxima reforma, Giambiagi afirma que o dispositivo principal será aquele que leve as pessoas a trabalhar mais tempo. O economista defende a elevação do período contributivo e o aumento da idade para o acesso ao benefício como colunas básicas de sistema equilibrado
Cechin e Giambiagi garantem que não há chance de o sistema previdenciário ser equilibrado enquanto permanecerem situações onde as pessoas vivam mais tempo aposentadas do que contribuindo. É o caso das aposentadorias por idade, concedidas aos 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Para a concessão do benefício, o sistema exige só 12,5 anos de contribuição, o que faz com que a mulher possa começar a contribuir aos 48 anos, por exemplo. Depois de aposentada, ela vai viver, em média, mais 20 anos. "Não há sistema que resista a uma benevolência do gênero", diz Giambiagi
Na contramão dos especialistas está o ministro da Previdência, Nelson Machado. Ele não é contrário à reforma, mas acredita ser preciso, antes, fazer o "dever de casa". Machado acha que, até para tirar a ideologia do debate, é necessário que a Previdência ataque primeiro os ralos – fraudes, sonegação e pagamentos indevidos
O ministro admite que a boa gestão não será suficiente para fechar a conta, mas garante que o recadastramento em curso, por exemplo, vai trazer economia para o sistema. "Vamos conhecer os nossos segurados e só pagar benefícios a quem tem direito", disse.