Nesses pouco mais de 20 anos na vida pública, o verão de 1984 ficou-me marcado na memória. Foi a primeira vez em que visitei cidades, distritos e lugarejos da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) para prestar contas do meu mandato de deputado na Assembléia Legislativa.
Estava se encerrando, naquele janeiro de 84, o primeiro ano de meu primeiro mandato eletivo. Em cada um dos lugares visitados, reuni eleitores, amigos e correligionários para dar satisfações do que estava fazendo na Assembléia – cumprindo, assim, um compromisso que firmara nos palanques eleitorais, em campanha.
Lembro-me perfeitamente, como se fosse ontem, que, embora tivesse protocolado vários projetos de lei e dezenas de requerimentos e outros procedimentos parlamentares que deveria relatar, foi a CPI da Corrupção o tema dominante em várias reuniões de prestações de contas, tal era a curiosidade em torno das denúncias que pipocavam. Instalada na Assembléia Legislativa por minha iniciativa para investigar o governo anterior ao de José Richa, a comissão de inquérito apontou uma série de irregularidades administrativas, especialmente abusos e desvios cometidos no período eleitoral de 82. Ainda que não tivesse o poder legal hoje conferido aos inquéritos parlamentares, a CPI concluiu seus trabalhos e remeteu extenso relatório ao Ministério Púbico, para que desse seqüência às averiguações.
Desde então, a cada virada de ano, saímos em périplo pela vastidão do Paraná a dar satisfação integral de nossos atos públicos. Foi assim como deputado estadual e depois federal, como secretário da Justiça e do Trabalho ou na Prefeitura de Campo Mourão, período em que a prestação de contas se fez nos bairros e distritos do município.
Esse ato da prestação de contas – que se reafirma há 20 anos – repetiu-se no último dia 23 de maio, quando nos encontramos com amigos e eleitores de Curitiba para fazer um completo balanço de nosso mandato na Câmara dos Deputados, concluído em 31 de janeiro (compromissos que se acumularam no início deste ano – incluindo a posse na diretoria-administrativa da Itaipu Binacional – me impediram de conversar com o eleitor no período mais apropriado, logo ao término de meu mandato).
Este último mandato nos abriu a oportunidade para uma intensa atividade legislativa e parlamentar, fosse no plenário ou nas comissões técnicas. Ocupei a tribuna da Câmara em 342 oportunidades, uma média de dois pronunciamentos a cada três sessões, nas quais tive um índice de comparecimento de 95%. Apresentei quatro propostas de emenda à Constituição e 109 projetos de lei, além de relatar, nas comissões, outros 30. Requerimentos e indicações a ministros somaram 223.
Os números acima constituem um critério de avaliação, mas são frios e não dizem muito. Deixo-os aqui a título de registro estatístico, nada mais.
Tenho absoluta convicção de que o eleitor e o cidadão, para além dos números, conferem maior valor à efetividade e à consistência do mandato. A qualidade é atributo de valoração mais alto que a quantidade.
Nesse sentido, e sem falsa modéstia, acredito que meus eleitores firmarão seu aval àquilo que resultou de meus quatro anos de mandato. Como líder da bancada do PPS e do bloco PPS/PDT, lutamos vigorosamente pela aprovação de leis que puseram um fim aos caducos e inaceitáveis privilégios legais que até pouco tempo atrás ainda serviam de salvaguarda para políticos malandros que usavam o mandato como guarda-chuva para suas picaretagens.
Infelizmente, não conseguimos aprovar integralmente as propostas do chamado ?pacote ético? que defendíamos para eliminar as odiosas imunidades parlamentares, mas avançamos de forma consistente, já está mais difícil para os vigaristas se acobertarem sob o manto diáfano do mandato.
Mobilizamos nossa bancada contra o foro de julgamento privilegiado para políticos, esforço baldado – por enquanto – pelo rolo compressor do Planalto, mas que tem no Ministério Público um valioso aliado contra essa deformidade jurídica.
A partir da tribuna da Câmara, tomamos parte ativa na grande mobilização popular contra a privatização da Copel. Além de resistir à venda da nossa companhia de energia, a bancada do PPS na Assembléia propôs outros caminhos que se desviavam da simples e funesta privatização. A batalha foi vitoriosa e a Copel permanece como instrumento do desenvolvimento econômico paranaense.
O espaço é curto para prosseguir o relato. De maneira que foi gratificante ser incluído na lista dos parlamentares mais influentes do Congresso, elaborada pelo respeitado Diap (Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar). Mas bom mesmo é andar de cabeça erguida e receber o cumprimento cordial do eleitor, onde quer que a gente vá neste belo e promissor Paraná.
Rubens Bueno, ex-deputado federal e presidente do PPS/PR