O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a Lei do Biodiesel no
Palácio do Planalto. Participam da solenidade os ministros Antônio Palocci, da
Fazenda, Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, Miguel Rossetto, do
Desenvolvimento Agrário, e Ciro Gomes, da Integração Nacional. A matéria ? que
estabelece o registro especial para produtor ou importador do produto e trata da
incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas
decorrentes da venda do combustível ? foi aprovada em abril pelo Legislativo. Na
mesma cerimônia, Rossetto assina instrução normativa autorizando a criação do
selo "Combustível Social" para o biodiesel. O objetivo é dar ao produtor de
biodiesel acesso a alíquotas diferenciadas de PIS e Cofins, melhores condições
de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
e preferência nas compras governamentais de combustíveis.
