O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, afirmou que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um desafio para a fiscalização e o controle externo das contas públicas. O TCU acompanha obras e programas que envolvem recursos do governo federal e fiscaliza a atividade das concessões públicas e das agências reguladoras. Para o ministro, essa experiência será útil para a fiscalização das PPPs. "O TCU vai ter que enfrentar o desafio e se aparelhar", afirmou. O presidente do TCU abriu ontem (14), em Brasília, a Conferência Internacional de Desestatização.

Segundo o presidente do TCU, a conferência reúne experiências de outros países com parcerias mistas, a exemplo de Portugal. O evento trata dos temas ligados à privatização, ao controle das agências reguladoras e as PPPs.

Adylson Motta afirma que as privatizações no Brasil eram algo inevitável. "Hoje, o Estado tem que transferir para iniciativa privada uma série de atividades, umas até que não são característica de Estado, são de mercado. Outras, que mesmo que sejam característica de Estado, o Estado não tem condições de manter, pelos elevados investimentos que demandam". Ele destacou que o Programa Nacional de Desestatização foi instituído há 15 anos e resultou na venda de 69 empresas. O processo, segundo Motta, gerou uma receita para a União de mais de US$ 30 bilhões.

O ministro Paulo Bernardo também avaliou as privatizações como "um caminho irreversível". Ele criticou a forma como foi privatizado o setor de telecomunicações e avaliou que o processo, hoje, seria diferente. "Mas inegavelmente houve avanços importantes. Eu, por exemplo, não vejo sentido nenhum o Estado ser responsável pelo sistema siderúrgico. Isso é coisa do passado", avaliou.

Bernardo acredita que as agências reguladoras são um bom instrumento para estipular regras para setores como energia, telecomunicações, transporte rodoviário, petróleo e gás. "As agências são novas, estão evoluindo e têm condições de tocar essa questão (de fiscalizar esses serviços)". Para ele, ainda é preciso promover concursos públicos para dar às agências reguladoras mais profissionais qualificados, além de discutir a questão do orçamento.