O presidente do Superior Tribunal de Justiça, (STJ) ministro Edson Vidigal, pediu, nesta terça-feira, o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, para a provação do ponto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece a criação de 50 varas federais em 2006.
O anteprojeto aprovado pelo plenário do STJ no dia 16 deste mês prevê a criação de 400 varas em oito anos. "A própria realidade nacional está mostrando que estamos precisando de mais juiz federal, de mais Polícia Federal e de mais Ministério Público Federal", disse Vidigal.
O ministro informou que também pediu o apoio do presidente do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição 42/03, que trata do limite de idade para aposentadoria nas cortes superioes. Vidigal disse que pediu que não só os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também os do STJ sejam contemplados com a proposta, que aumenta para 75 anos o limite de idade para aposentadoria.