Brasília (AE) – Seis deputados do PT ameaçados de cassação ganharam hoje sobrevida. Graças a uma liminar concedida na manhã de hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, os parlamentares conseguiram suspender pelo menos, temporariamente, a tramitação dos processos na Câmara. A decisão provocou constrangimento e foi vista como uma intervenção do Judiciário no Legislativo.
Jobim concluiu que não foi dado a esses parlamentares o direito à defesa preliminar antes de os processos serem remetidos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Por esse motivo, ele determinou a suspensão imediata da tramitação dos processos.
Os beneficiados pela decisão de Jobim foram os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Josias Gomes da Silva (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Mentor (PT-SP) e João Magno de Moura (PT-MG). O pedido protocolado por eles no STF não seguiu os trâmites habituais. Normalmente, a ação deveria ter sido distribuída para um dos outros dez ministros do STF. O tribunal é composto por eles e por Jobim.
Indagado sobre o motivo de ele próprio ter decidido o pedido de liminar, o presidente do STF afirmou que havia urgência para despachar a ação. Segundo ele, o pedido deu entrada no Supremo entre 20 horas e 21 horas de ontem (13). A próxima distribuição de processos estava programada para hoje à noite – se fosse aguardada a distribuição, o pedido estaria prejudicado, uma vez que o recebimento dos documentos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estava previsto para o meio-dia de hoje. Os deputados que renunciaram até esse horário escaparam do risco de cassação e, conseqüentemente, da inelegibilidade.
Na ação, os parlamentares afirmaram que foram suprimidas "formalidades imprescindíveis" em procedimentos disciplinares e que não foi assegurada a eles a defesa do exercício do mandato parlamentar. Segundos eles, não houve inquirição de testemunhas ou depoimentos dos deputados na condição de acusados. Os parlamentares observaram que o corregedor, Ciro Nogueira (PP-PI) conforme notícias divulgadas na imprensa, reconheceu que o trabalho não foi completo e que os deputados não foram ouvidos.
No despacho, assinado às 10h45 de hoje, Jobim disse que "há forte plausibilidade em favor da tese dos impetrantes (deputados petistas)". "Ao que tudo indica, não foram observadas as disposições regimentais relativas ao devido processo legal", afirmou o presidente do STF. Ele disse que há um ato da mesa que prevê o direito à defesa preliminar. Jobim afirmou ainda que a ação será distribuída para um dos ministros do STF que poderá derrubar a liminar se considerar que ela não deveria ter sido concedida.
A decisão é restrita aos seis parlamentares, mas pode abrir caminho para uma iniciativa semelhante dos demais deputados citados no relatório preliminar das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Hoje mesmo, o deputado José Dirceu (PT-SP) pediu ao STF para que seja incluído na ação proposta pelos seis colegas de partido que conseguiram paralisar os processos de cassação.
O pedido de Dirceu, porém, será analisado pelo ministro do Supremo Carlos Velloso, que hoje foi sorteado relator do mandado de segurança movido pelos petistas. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Velloso também decidirá se mantém ou derruba a liminar concedida por Jobim.
A decisão de Jobim motivou a reação do Congresso. O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), marcou para amanhã (15), às 10 horas, uma reunião com todos os presidentes e líderes de partidos políticos representados no Congresso para discutir uma reação à decisão do presidente do STF. Freire qualificou o gesto de Jobim como "uma interferência indevida no Poder Legislativo".
Freire formulou também uma representação que pretende apresentar ao Conselho de Ética e Decoro, pedindo a cassação dos deputados beneficiados pela liminar de Jobim. Segundo Freire, a liminar do STF poderá significar o adiamento, por período indefinido, do julgamento dos petistas, uma vez que manda suspender todo o processo, e não apenas realizar as oitivas na Corregedoria reclamadas pelos parlamentares, no mandado de segurança que interpuseram no STF em que Jobim deu a liminar. No mandado, os parlamentares alegam cerceamento do amplo direito de defesa.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP) disse que suspenderia as ações do órgão referentes somente aos seis deputados petistas. Os demais processos serão instaurados sexta-feira (16), normalmente. Os processos dos deputados petistas serão remetidos de volta à Corregedoria para que se abra o prazo de defesa lá e que eles sejam ouvidos. Para Izar, a liminar de Jobim causou um "grande constrangimento" ao conselho.
Um grupo de juristas esteve hoje com o presidente do STF para entregar um manifesto demonstrando preocupação com o processo de apuração das supostas infrações éticas e de decoro ocorridas no Executivo e no Legislativo.
Na reunião, eles manifestaram preocupação com a liminar. Um dos advogados que participou do encontro, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que teme que a paralisação dos processos seja longa e provoque uma sensação de impunidade. Segundo ele, o julgamento do mérito da ação deverá demorar no mínimo um mês.