Na Namíbia, o governo só pode adquirir terras para a reforma agrária se elas estiverem à venda. Em Moçambique e em Angola, não é preciso fazer reforma agrária, porque todas as terra do país pertencem ao Estado. Já o México destinou à reforma agrária mais da metade do território do país, décadas atrás, e mesmo assim os camponeses hoje estão desamparados.
O quadro das experiências internacionais apresentadas durante a 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural mostra a diversidade das experiências históricas e culturais, mas uma convergência, segundo a análise do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart: "É um consenso que o acesso à terra por meio da reforma agrária é fundamental para combater a fome e a pobreza".
A questão que não terá resposta imediata, a partir do evento promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, é: quais são as melhores maneiras de fazer isso com eficiência? Para Hackbart, "cada país está fazendo suas observações. A partir do documento final da conferência, pouco a pouco, vamos retomar o debate internacional sobre essas idéias."
O presidente do Incra participa da discussão temática na conferência sobre as formas de acesso à terra. As experiências, nesse sentido, são variadas mundo afora. Na Namíbia, segundo o informe apresentado pela delegação do país, está em curso neste momento uma discussão sobre a atualização da lei local. Nos últimos 16 anos ? desde que o país se tornou independente, em 1990 ?, o governo tentou fazer uma reforma agrária em que só podia comprar terras se alguém quisesse vendê-las.
Resultado, segundo o informe da delegação do país: 240 mil pessoas se apresentaram pedindo para ser incluídas na reforma, mas menos de 10 mil puderam ser atendidas, porque, dos 9 milhões de hectares que pretendia comprar, o governo só conseguiu adquirir 900 mil hectares. "A impressão geral, após todos esses anos, é a de que foi uma reforma inadequada", disse hoje Patrick Nandago, da delegação da Namíbia.
Outros países ainda apostam na chamada "reforma agrária de mercado". O representante hondurenho, hoje, afirmou que, em seu país, o modelo funciona e que 97% dos camponeses beneficiados estão em dia com o pagamento de com suas dívidas ? as terras e insumos são financiados.
A experiência de Honduras é condenada por representantes de movimentos sociais presentes à conferência. Segundo Rafael Alegria, sindicalista rural hondurenho ligado à Via Campesina Internacional, o programa de reforma agrária de mercado em seu país recebe fundos do Banco Mundial dos quais a elite política local se apropria por meio da titulação ilegal de terras públicas e posterior venda ao programa, com preços superfaturados, sob a justificativa de realizar a reforma agrária.
"Os atos de corrupção são escandalosos. É uma contrarreforma agrária esse programa", diz ele.
Alegria diz que o Banco Mundial tem responsabilidade no caso: "Eles são cúmplices da corrupção". O representante do governo hondurenho louvou hoje o sucesso do programa e convidou todos os presentes à conferência em Porto Alegre a conhecer a experiência em seu país.