Presidente do Congresso promulga emenda que reduz recesso parlamentar

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, promulga hoje três emendas constitucionais: a que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, a que autoriza a administração pública a contratar sem concurso agentes comunitários de saúde e a que acaba com a verticalização das coligações partidárias. A cerimônia, que contará com a presença de deputados e senadores, ocorre às 12h30, durante sessão conjunta das duas casas legislativas, no plenário do Senado.

A verticalização é uma norma aprovada em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga os partidos políticos a repetirem nos estados as mesmas alianças fechadas em nível nacional.

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