O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, João Luiz Pinaud, disse hoje que entregará nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de demissão do cargo.
Ele alegou falta de apoio, dizendo que não vê meios de progresso para a comissão com o tratamento que vem recebendo por parte da Secretaria de Direitos Humanos.
Pinaud comunicou que deixaria o cargo durante a solenidade de lançamento da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, realizada na sede da Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Ele continuará na OAB nacional, onde é membro da Comissão de Direitos Humanos.
Para ele, é necessário um pronunciamento mais vigoroso do secretário especial de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, no caso da abertura dos arquivos da ditadura, "mostrando que a sociedade não pode ficar sem conhecer o passado, que é uma imoralidade isso". Pinaud afirmou que o povo tem o direito de ter acesso à sua história. "Aliás, é um direito humano à memória; isso é um requisito da nação".
Segundo Pinaud, o ministro Nilmário Miranda tem uma posição "muito tímida, muito retraída" nessa questão. O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos reafirmou que, se os arquivos existem e a sociedade está reclamando sua abertura, é preciso haver empenho nisso, "por questão de cidadania, de nacionalidade". Ele disse que, embora a Secretaria de Direitos Humanos entenda que existe uma vinculação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos àquela pasta, a lei define claramente que a Comissão "funcionará junto à Secretaria. Não é nenhuma subordinação a ela".
Pinaud disse que não há possibilidade de voltar atrás na decisão. "É uma decisão irredutível".