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Brasília (AE) – O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu adiar a abertura do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil. Com a alegação de que o Conselho de Ética ficará sobrecarregado com muitos pedidos de punição de deputados, Severino resolveu reter o caso de Dirceu na Mesa Diretora. Enquanto o presidente da Câmara não numerar o pedido contra o petista e devolvê-lo ao Conselho de Ética, o processo não pode ser formalmente instalado e Dirceu fica livre para renunciar. Se optar pela renúncia, o ex-ministro vai escapar da punição que acompanhará sua provável cassação: a proibição de disputar eleições até fevereiro de 2015.
A decisão de Severino provocou protestos imediatos. Até mesmo dois petistas que integram o Conselho de Ética se queixaram. "Severino não foi eleito para ser presidente do sindicato dos deputados nem para ser pizzaiolo. Ele foi eleito para presidir a Câmara", disse o deputado Chico Alencar (PT-RJ). "É um absurdo. Não há justificativa para isso", afirmou o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), para quem o Conselho tem plenas condições de avaliar todos os pedidos de cassação que chegarem.
No Conselho de Ética, já está em curso o processo de cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), processado pelo PL por ter admitido que recebeu R$ 4 milhões do caixa 2 do PT. Outros oito pedidos de cassação aguardavam despacho da Mesa Diretora. Só que Severino encaminhou para o Conselho de Ética apenas as representações feitas pelo PL contra quatro deputados do PTB: Alex Canziani (PR), Joaquim Francisco (PE), Neuton Lima (SP) e Sandro Matos (RJ). A justificativa do PL para pedir a punição é que os quatro foram candidatos a prefeito nas eleições do ano passado e, por suposição, devem ter se beneficiado do dinheiro repassado pelo PT a Jefferson.
Ficaram retidos na Mesa Diretora os pedidos de cassação de Dirceu, do líder do PL, Sandro Mabel (GO), e de dois deputados do PTB de Minas, Francisco Gonçalves e Romeu Queiroz. Dirceu é acusado de arquitetar o pagamento de "mensalão" para parlamentares dos partidos aliados do Planalto. Contra Mabel, pesa a suspeita de ter oferecido dinheiro para que deputados se filiassem a sua legenda. Já Gonçalvez e Queiroz foram candidatos a prefeito em 2004 e são processados pelo PL também pela suposição de que se beneficiaram de operações financeiras executadas por Valério.
Para justificar a retenção dos quatro pedidos, Severino argumentou que o acúmulo de ações de cassação poderia prejudicar os julgamentos, pois o Conselho de Ética tem de concluir cada processo em no máximo 90 dias. O curioso é que o regimento da Câmara não fixa um prazo para que o presidente da casa dê andamento aos requerimentos de cassação.
Nesses casos, cabe a Severino apenas numerar o processo e encaminhar ao conselho. O regimento não diz, no entanto, qual o prazo que o presidente tem para essa burocracia. Com base nisso, Severino decidiu segurar os processos até que o conselho julgue as representações que já foram encaminhadas. Severino disse que adotou o critério cronológico para enviar as representações ao conselho. Ele adotou as quatro primeiras que deram entrada na Mesa, todas contra deputados do PTB: Sandro Matos (RJ), Neuton Lima (SP), Joaquim Francisco (PE) e Alex Canziani (PR).
Severino transferiu a culpa da demora dos processos de Dirceu ao presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o que acabou demonstrando que o processo contra o ex-ministro da Casa Civil anda a passos lentos. Izar recebeu o processo contra Dirceu no dia 2 de agosto, mas só enviou à Mesa para sua numeração dois dias depois.
"Se os processos contra os deputados Jose Dirceu e Sandro Mabel não podem ser instaurados de imediato, isso se deve à ação procrastinadora do presidente do Conselho de Ética", argumentou Severino. Izar divulgou nota no final do dia afirmando estranhar a atitude de Severino. "Se o presidente da Câmara quiser enviar a representação contra o José Dirceu e o Sandro Mabel, pode enviar ao Conselho de Ética. Estamos aguardando, temos inclusive estrutura para isso, e eu já poderei escolher os dois relatores para os processos. O Conselho de Ética tem condições de trabalhar e analisar quatro processos simultaneamente", diz Izar, na nota.
O presidente do conselho pretende indicar um único relator para os quatro processos encaminhados por Severino hoje, porque a base é a mesma: os deputados teriam usado de caixa 2 na campanha, já que foram candidatos em 2004 e Jefferson assumiu ter recebido R$ 4 milhões para ajudar seu partido. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), vê na atitude de Severino a tentativa de beneficiar os deputados que estão no fim da fila. "O presidente da Câmara não pode colocar os processos na gaveta. A atitude significa que ele está colocando na frente outras representações para que a fila não ande e alguns não sejam apurados", disse Goldman (SP).
"Não existe deputado de primeira e de segunda classe. Nenhum deputado tem de ser favorecido por quem quer que seja. O tratamento tem de ser isonômico", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), criticando a atitude de Severino. "Isso dá oportunidade para que a situação política se acomode, o cenário se transforme e o deputado beneficiado avalie com mais tempo e calma se deve renunciar ao mandato", disse ACM Neto. O deputado alvo de cassação tem o prazo até a instauração do processo pelo conselho para fugir da penas da cassação.
