Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB), fez hoje (15) um balanço das atividades da casa durante a convocação extraordinária, que começou no dia 16 de dezembro e terminou ontem. Entretanto, os trabalhos em plenário começaram há um mês.
Nesse período, foram realizadas 34 sessões, das quais 25 foram destinadas à votação e discussão de projetos. Foram votadas nove medidas provisórias, sete projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e cinco propostas de emenda à Constituição.
Entre as emendas à Constituição, o presidente destacou a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e da proposta que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e determina o fim do pagamento de salários extras durante a convocação extraordinária.
No período da convocação extraordinária, as comissões permanentes analisaram 178 reuniões, sendo que só na de Constituição e Justiça (CCJ) foram 125. Durante a convocação, também foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Privatizações, que ainda não foi instalada pelos deputados.