Brasília – A votação da emenda constitucional da chamada minirreforma tributária pode ocorrer amanhã (3) em plenário, informou hoje o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Segundo ele, existe a possibilidade de se convocar, para o período da manhã, uma sessão extraordinária para colocar em votação quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara e, com isso, permitir a votação da minirreforma.
Aldo afirmou que há o compromisso dos líderes partidários em votar a proposta. "É possível um acordo. Existe uma disposição dos líderes, um compromisso, aliás, em votar a conclusão da reforma tributária", destacou.
A falta de acordo entre deputados da oposição e da base governista era um dos empecilhos para a votação da proposta. A oposição queria fatiá-la e aprovar agora apenas o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto os deputados da base só aceitavam votar os quatro pontos da reforma: a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Fundo de Participação dos Estados (FPE); as novas regras para os precatórios das prefeituras; e o aumento no FPM.
O presidente da Câmara também confirmou para amanhã a votação em plenário do parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA). O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 100 mil das contas do empresário mineiro Marcos Valério de Souza no Banco Rural.
