Presidente da Câmara ameaça descontar ausência no salário de deputado

Na segunda-feira (13), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), lançará mão de um argumento convincente para atrair os deputados para a sessão. Ele marcou votações no dia e, com isso, terá o poder de descontar a ausência no salário do deputado. "Posso assegurar que, na segunda-feira, haverá quórum ou falta", afirmou.

Nas segundas e nas sextas, as sessões plenárias são apenas para debate, sem a obrigatoriedade de presença do parlamentar. Elas, no entanto, servem para contar prazos para os processos de cassação. Nas últimas segundas e sextas, Rebelo tentou, sem sucesso, assegurar a presença mínima de 51 deputados para abrir a sessão, dividindo esse encargo entre os partidos, num sistema de cotas proporcional ao tamanho das bancadas.

Se os deputados terão de chegar mais cedo à Brasília na próxima semana, poderão também ficar liberados para voltar aos Estados com antecedência. Na quarta-feira (15), não haverá sessão com votações porque o dia é reservado à instalação dos trabalhos do ano legislativo.

Na terça-feira (14), para fechar o período de convocação extraordinária, o Congresso (Câmara e Senado) se reunirá ao meio-dia para promulgar três emendas constitucionais aprovadas durante o período. A que reduz de 90 para 55 dias o recesso parlamentar, a que trata dos agentes de saúde e a que acaba com a chamada verticalização nas eleições – a reprodução nos Estados das coligações partidárias feitas no plano nacional.

A pauta da sessão de segunda começa com cinco medidas provisórias (MPs) que trancarão as votações no plenário. Depois das MPs, a Câmara deverá continuar a votação do projeto de lei que reduz os gastos de campanha eleitoral. Só depois, deverá ser votado o projeto das micro e pequenas empresas, conhecido por Supersimples.

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