Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (18) decreto regulamentando o Capítulo 10 do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003), que trata do serviço de transportes e da gratuidade nas viagens para aqueles que têm mais de 60 anos.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério dos Transportes, o decreto foi elaborado com base em discussões entre governo, associações de idosos e sindicatos das empresas.
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